Lanchonete e Restaurante Giana

Última atualização: 20 de janeiro de 2026

1. Introdução e Compromisso com a Privacidade

A LANCHONETE E RESTAURANTE GIANA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.104.233/0001-62, com sede na Av. Francisco Ferreira Lopes, 2710, Vila Jundiaí, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08745-000 ("Empresa", "nós" ou "nosso"), está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, usuários e visitantes.

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Ao acessar nosso site ou utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e concordar com as práticas descritas nesta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não utilize nosso site ou serviços.

2. Definições Importantes

Para os fins desta Política, consideram-se as seguintes definições, em conformidade com a LGPD:

• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

3. Controlador dos Dados

Para os fins desta Política e da LGPD, a LANCHONETE E RESTAURANTE GIANA LTDA atua como Controladora dos dados pessoais coletados, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados.

Dados do Controlador:

• Razão Social: LANCHONETE E RESTAURANTE GIANA LTDA
• CNPJ: 19.104.233/0001-62
• Endereço: Av. Francisco Ferreira Lopes, 2710, Vila Jundiaí, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08745-000
• E-mail para questões de privacidade: lanchonetegiana@gmail.com
• Telefone: (11) 4727-3876

4. Dados Pessoais Coletados

Coletamos diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da sua interação com nosso site e serviços:

4.1. Dados coletados automaticamente (Dados de Navegação):

• Endereço IP (Internet Protocol);
• Tipo e versão do navegador utilizado;
• Sistema operacional;
• Páginas visitadas e tempo de permanência;
• Data e hora de acesso;
• URL de origem (referrer);
• Identificadores de dispositivo;
• Informações de geolocalização aproximada (baseada no IP);
• Dados de cookies e tecnologias similares (conforme detalhado na seção específica).

4.2. Dados fornecidos voluntariamente pelo Titular:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone (fixo ou celular);
• Conteúdo de mensagens enviadas através dos canais de contato;
• Quaisquer outras informações que você opte por nos fornecer voluntariamente.

4.3. Dados não coletados:

Declaramos que NÃO coletamos intencionalmente:

• Dados pessoais sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos);
• Dados de menores de idade sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais;
• Dados bancários, financeiros ou de cartões de crédito/débito através deste site;
• Senhas ou credenciais de acesso a outros serviços.

5. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

5.1. Atendimento ao cliente:

• Responder solicitações, dúvidas, reclamações e sugestões;
• Processar pedidos e solicitações de informações;
• Manter comunicação sobre assuntos relacionados aos nossos serviços.

5.2. Melhoria dos serviços:

• Analisar o uso do site para aprimorar a experiência do usuário;
• Identificar problemas técnicos e corrigi-los;
• Desenvolver novos recursos e funcionalidades;
• Realizar pesquisas e análises estatísticas (com dados anonimizados).

5.3. Segurança e prevenção de fraudes:

• Proteger o site contra acessos não autorizados;
• Prevenir atividades fraudulentas ou ilegais;
• Garantir a integridade e segurança dos sistemas.

5.4. Cumprimento de obrigações legais:

• Atender exigências legais, regulatórias e administrativas;
• Responder a solicitações de autoridades competentes;
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Cumprir obrigações fiscais e contábeis.

5.5. Comunicações institucionais (mediante consentimento):

• Enviar informações sobre promoções, novidades e eventos;
• Realizar pesquisas de satisfação;
• Enviar comunicados institucionais relevantes.

6. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado pela Empresa está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7º):

• Consentimento do titular (Art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing e newsletters, quando aplicável;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): Para atendimento de exigências legais, fiscais e regulatórias;
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V): Para atendimento de solicitações e prestação de serviços;
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): Para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX): Para melhoria dos serviços, segurança do site e prevenção de fraudes, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção do crédito (Art. 7º, X): Quando aplicável para proteção dos interesses da Empresa.

7. Compartilhamento de Dados

A Empresa poderá compartilhar seus dados pessoais nas seguintes hipóteses:

7.1. Com prestadores de serviços:

• Empresas de hospedagem e infraestrutura de TI;
• Serviços de análise e estatísticas (como Google Analytics);
• Plataformas de comunicação e atendimento ao cliente.

Estes prestadores atuam como Operadores de dados e estão contratualmente obrigados a proteger seus dados e utilizá-los apenas para as finalidades determinadas pela Empresa.

7.2. Por obrigação legal:

• Em resposta a ordens judiciais, mandados ou intimações;
• Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Em atendimento a solicitações de autoridades públicas competentes;
• Para proteção dos direitos, propriedade ou segurança da Empresa, seus clientes ou terceiros.

7.3. Em caso de reorganização societária:

Em caso de fusão, aquisição, incorporação ou venda de ativos, os dados pessoais poderão ser transferidos ao sucessor ou adquirente, mantidas as garantias de proteção previstas nesta Política.

7.4. Declaração de não compartilhamento:

A Empresa declara que NÃO:

• Vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários;
• Compartilha dados com terceiros para fins de marketing sem consentimento;
• Transfere dados para países que não ofereçam grau de proteção adequado, salvo nas hipóteses permitidas pela LGPD.

8. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados em outros países. Nesses casos, a transferência internacional de dados ocorrerá apenas para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de garantias apropriadas, como:

• Cláusulas contratuais padrão;
• Normas corporativas globais;
• Certificações ou códigos de conduta regularmente emitidos;
• Consentimento específico do titular.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo quando você visita um site.

9.1. Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais/necessários: Indispensáveis para o funcionamento básico do site, não requerem consentimento;
• Cookies de desempenho/análise: Coletam informações sobre como os visitantes utilizam o site, de forma agregada e anônima (ex: Google Analytics);
• Cookies de funcionalidade: Permitem que o site lembre suas preferências e escolhas;
• Cookies de publicidade/marketing: Utilizados para exibir anúncios relevantes (quando aplicável).

9.2. Gerenciamento de cookies:

Você pode gerenciar ou desativar cookies através das configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies pode afetar a funcionalidade do site. Instruções para os principais navegadores:

• Google Chrome: Configurações → Privacidade e segurança → Cookies
• Mozilla Firefox: Opções → Privacidade e Segurança → Cookies
• Safari: Preferências → Privacidade → Cookies
• Microsoft Edge: Configurações → Privacidade → Cookies

9.3. Google Analytics:

Utilizamos o Google Analytics para analisar o tráfego do site. Esta ferramenta coleta dados de forma anônima e agregada. Para mais informações sobre como o Google utiliza dados, visite: https://policies.google.com/privacy. Você pode optar por não participar do Google Analytics instalando o complemento de navegador disponível em: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

10. Segurança dos Dados

A Empresa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado;
• Alteração, divulgação ou destruição não autorizadas;
• Situações acidentais ou ilícitas de perda;
• Qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Medidas de segurança implementadas:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/SSL);
• Controles de acesso e autenticação;
• Monitoramento e detecção de ameaças;
• Backups periódicos;
• Políticas internas de segurança da informação;
• Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados.

Embora adotemos medidas de segurança adequadas, nenhum método de transmissão pela internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro. Portanto, não podemos garantir segurança absoluta. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos à ANPD e aos titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.

11. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:

• Dados de contato e atendimento: Mantidos pelo período necessário para atender sua solicitação, acrescido do prazo prescricional aplicável (até 5 anos, conforme o Código Civil);
• Dados de navegação: Mantidos por até 6 meses para fins de análise, podendo ser anonimizados após este período;
• Dados para cumprimento legal: Mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável (ex: registros de conexão por 1 ano, conforme Marco Civil da Internet);
• Dados para defesa em processos: Mantidos até o trânsito em julgado da decisão ou término do prazo prescricional.

Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo se houver outra base legal que justifique sua manutenção.

12. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com a LGPD (Art. 18), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento: Direito de saber se realizamos algum tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados: Direito de obter cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você;
• Correção de dados: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: Direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamento: Direito de obter informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir: Direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento: Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, de forma gratuita e facilitada;
• Revisão de decisões automatizadas: Direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais;
• Oposição: Direito de se opor ao tratamento realizado com base em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Como exercer seus direitos:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco através do e-mail lanchonetegiana@gmail.com ou pelos demais canais indicados nesta Política. Responderemos sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data do requerimento, conforme estabelecido pela LGPD.

Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar a solicitação, visando garantir a segurança dos seus dados.

13. Dados de Menores de Idade

Este site não é direcionado a menores de 18 (dezoito) anos e não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o consentimento verificável dos pais ou responsáveis legais, adotaremos medidas para eliminar tais informações o mais rápido possível.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho forneceu dados pessoais para nós, entre em contato imediatamente para que possamos tomar as providências necessárias.

14. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou por outros motivos operacionais, legais ou regulatórios.

As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação neste site, com a indicação da data da última atualização no início do documento. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

Alterações substanciais que afetem significativamente seus direitos serão comunicadas de forma destacada, quando possível.

15. Reclamações e Denúncias

Se você acredita que seus dados pessoais foram tratados de forma inadequada ou em violação à LGPD, você pode:

• Contatar a Empresa: Através dos canais indicados nesta Política, para que possamos investigar e resolver a questão;
• Contatar a ANPD: Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site www.gov.br/anpd;
• Buscar a via judicial: Você também pode buscar a tutela de seus direitos perante o Poder Judiciário.

16. Disposições Finais

Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Fica eleito o Foro da Comarca de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso alguma disposição desta Política seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

17. Canais de Contato para Privacidade

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais, incluindo exercício de direitos, dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato conosco:

• E-mail: lanchonetegiana@gmail.com
• Telefone: (11) 4727-3876
• WhatsApp: (11) 4727-3876
• Endereço: Av. Francisco Ferreira Lopes, 2710, Vila Jundiaí, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08745-000

Estamos à disposição para atender suas solicitações e garantir a proteção adequada dos seus dados pessoais.